Declaração de Privacidade HIPAA da Only Human RX
Aviso de Práticas de Privacidade para Informações de Saúde Protegidas (PHI)
Data de Vigência: 23/09/2026
Este Aviso de Práticas de Privacidade (“Aviso”) descreve como a Only Human RX (“nós”, “nos” ou “nosso/a”) pode usar e compartilhar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) para realizar tratamentos, faturamentos ou operações de saúde, bem como para outros fins permitidos ou exigidos por lei. Este Aviso também descreve seus direitos em relação às suas PHI. Somos obrigados por lei a manter a privacidade de suas PHI, fornecer a você este Aviso sobre nossos deveres legais e práticas de privacidade, e cumprir os termos descritos neste documento.
Usos e Divulgações de Informações Protegidas de Saúde (PHI)
Podemos usar e divulgar suas informações protegidas de saúde (PHI) para as seguintes finalidades:
a. Tratamento: Podemos usar e divulgar as suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) para fornecer, coordenar ou gerenciar seus cuidados de saúde e serviços relacionados. Isso pode incluir a comunicação com outros profissionais de saúde sobre o seu tratamento e a coordenação dos seus cuidados com outros prestadores de serviços.
b. Pagamento: Podemos usar e divulgar as suas PHI para obter o pagamento pelos serviços de saúde prestados a você. Isso pode incluir o contato com a sua operadora de saúde para verificar a sua cobertura, atividades de faturamento e cobrança, e o compartilhamento de PHI com outros profissionais de saúde, seguradoras ou agências de cobrança.
c. Operações de Saúde: Podemos usar e divulgar as suas PHI para nossas operações de saúde, incluindo avaliação de qualidade, atividades de melhoria, gestão de casos, acreditação, licenciamento, credenciamento e condução ou organização de revisões médicas, auditorias ou serviços jurídicos.
d. Conforme Exigido por Lei: Podemos usar e divulgar as suas PHI quando exigido por leis federais, estaduais ou locais.
e. Saúde Pública e Segurança: Podemos usar e divulgar suas IPs (Informações Pessoais de Saúde) para prevenir ou controlar doenças, lesões ou incapacidades, para relatar abuso ou negligência infantil, para relatar reações a medicamentos ou problemas com produtos e para notificar pessoas que possam ter sido expostas a uma doença transmissível ou que possam correr o risco de contrair ou espalhar uma doença ou condição médica.
f. Atividades de Fiscalização da Saúde: Podemos divulgar suas IPs para agências de fiscalização da saúde em atividades autorizadas por lei, como auditorias, investigações, inspeções e licenciamento.
g. Processos Judiciais e Administrativos: Podemos divulgar suas IPs em resposta a uma ordem judicial ou administrativa, intimação, solicitação de instrução processual ou outro processo legal.
h. Aplicação da Lei: Podemos divulgar suas IPs para fins de aplicação da lei, como para relatar certos tipos de ferimentos ou lesões, ou para cumprir uma ordem judicial, mandado ou outro processo legal.
i. Pesquisa: Podemos usar e divulgar suas IPs para fins de pesquisa quando a pesquisa tiver sido aprovada por um comitê de ética em pesquisa e houver proteções de privacidade em vigor.
j. Doação de Órgãos e Tecidos: Se você for um doador de órgãos, podemos divulgar suas Informações Protegidas de Saúde (PHI) para organizações que cuidam da captação, transplante ou doação de órgãos.
k. Indenização Trabalhista (Workers’ Compensation): Podemos divulgar suas PHI para programas de indenização trabalhista ou programas semelhantes que oferecem benefícios para lesões ou doenças relacionadas ao trabalho.
l. Militares e Veteranos: Se você for um membro das forças armadas, podemos divulgar suas PHI conforme exigido pelas autoridades militares.
m. Detentos: Se você estiver sob custódia, podemos divulgar suas PHI à instituição correcional ou autoridade policial que detém a sua custódia.
Seus Direitos em Relação às Suas Informações Protegidas de Saúde (PHI)
Você tem os seguintes direitos em relação às suas Informações de Saúde Protegidas (PHI):
a. Direito de Inspeção e Cópia: Você tem o direito de inspecionar e copiar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) que mantemos, com certas exceções. Para solicitar o acesso, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade. Podemos cobrar uma taxa razoável para cobrir os custos de cópia, envio postal ou outros suprimentos associados à sua solicitação.
b. Direito de Alteração: Você tem o direito de solicitar uma alteração em suas PHI se acreditar que estão incorretas ou incompletas. Para solicitar uma alteração, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade, especificando a informação que você considera incorreta e o motivo. Podemos recusar sua solicitação se considerarmos que a informação está precisa e completa, ou se não fomos nós que a criamos.
c. Direito ao Relatório de Divulgações: Você tem o direito de solicitar um relatório das divulgações de suas PHI feitas por nós nos últimos seis anos, exceto para divulgações feitas para tratamento, pagamento ou operações de saúde, além de outras divulgações específicas. Para solicitar o relatório, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade.
d. Direito de Solicitar Restrições: Você tem o direito de solicitar uma restrição quanto ao uso ou à divulgação de suas PHI para fins de tratamento, pagamento ou operações de saúde. Não somos obrigados a concordar com sua solicitação, mas iremos avaliá-la. Para solicitar uma restrição, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade, especificando a restrição desejada e a quem ela se aplica.
e. Direito de Solicitar Comunicações Confidenciais: Você tem o direito de solicitar que nos comuniquemos com você sobre suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) de uma determinada maneira ou em um determinado local. Para solicitar comunicações confidenciais, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade, especificando como ou onde deseja ser contatado.
f. Direito a uma Cópia Física deste Aviso: Você tem o direito de receber uma cópia física deste Aviso, mesmo que tenha concordado em recebê-lo eletronicamente. Para obter uma cópia física deste Aviso, entre em contato com nosso Diretor de Privacidade.
g. Direito de ser Notificado sobre uma Violação: Você tem o direito de ser notificado caso descubramos uma violação de suas PHI.
Transmissão de PHI
Temos o compromisso de proteger a privacidade das suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) e garantimos que qualquer transmissão eletrônica de PHI esteja em conformidade com a Regra de Privacidade da Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde (HIPAA) (45 CFR 164). Isso inclui o uso de tecnologia Secure-Socket Layer (SSL) ou equivalente para a transmissão de PHI, bem como a adesão a todos os padrões de segurança aplicáveis para transmissões online de PHI.
Alterações a este Aviso
Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso, e o Aviso revisado será aplicável tanto para as Informações de Saúde Protegidas (PHI) que já possuímos sobre você, quanto para qualquer informação que venhamos a receber no futuro. Publicaremos uma cópia do Aviso atual em nosso consultório e em nosso site. O Aviso conterá a data de vigência na primeira página.
Reclamações
Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados, você pode registrar uma reclamação com o nosso Oficial de Privacidade (Privacy Officer) ou com o Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (Department of Health and Human Services). Você não sofrerá qualquer tipo de retaliação por registrar uma reclamação.
Informações de contato
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou se tiver alguma dúvida sobre este Aviso ou nossas práticas de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Privacidade (Privacy Officer) em:
Only Human RX
12600 Hill Country Blvd. Ste-R130 PMB 3026, Bee Cave, TX 78738 USA
www.onlyhumanrx.com
info@onlyhumanrx.com
Este Aviso é fornecido em conformidade com o Modelo de Aviso de Práticas de Privacidade para Informações de Saúde Protegidas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA e é aplicável em todos os estados norte-americanos.
Direitos de Jurisdições Específicas dentro dos EUA
Alguns estados podem ter proteções de privacidade adicionais que se aplicam às suas Informações Protegidas de Saúde (PHI). O exemplo a seguir descreve direitos específicos no estado da Califórnia. Se você reside em um estado com proteções de privacidade adicionais, poderá ter direitos adicionais relacionados às suas PHI.
Residentes da Califórnia:
a. Direito de Acesso: Além dos direitos descritos acima, os residentes da Califórnia têm o direito de solicitar o acesso às suas Informações Protegidas de Saúde (PHI) em um formato eletrônico de fácil utilização, bem como a qualquer informação adicional exigida pela lei da Califórnia. Para solicitar o acesso, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade.
b. Direito de Restringir Determinadas Divulgações: Os residentes da Califórnia têm o direito de solicitar restrições sobre determinadas divulgações de suas PHI para planos de saúde caso tenham pago integralmente do próprio bolso por um item ou serviço de saúde específico. Para solicitar essa restrição, envie uma solicitação por escrito ao nosso Diretor de Privacidade.
c. Lei de Confidencialidade de Informações Médicas (CMIA): Os residentes da Califórnia são protegidos pela Lei de Confidencialidade de Informações Médicas (CMIA), que oferece proteções de privacidade adicionais para informações médicas. Nós somos obrigados a cumprir a CMIA além da HIPAA.
d. Marketing e Venda de PHI: os residentes da Califórnia têm o direito de solicitar que suas PHI não sejam usadas para fins de marketing ou vendidas a terceiros sem a sua autorização. Para solicitar uma restrição ao uso de suas PHI para marketing ou à venda de suas PHI, envie uma solicitação por escrito ao nosso Oficial de Privacidade.
e. Direitos de Menores: se você for menor de idade (menor de 18 anos), tem o direito de solicitar que certas informações relacionadas a determinados serviços sensíveis, como saúde reprodutiva, saúde mental ou tratamento de transtornos por uso de substâncias, não sejam divulgadas aos seus pais ou responsáveis sem o seu consentimento. Para solicitar uma restrição na divulgação de tais informações, envie uma solicitação por escrito ao nosso Oficial de Privacidade.
Se você reside em um estado que não seja a Califórnia, consulte as leis de privacidade específicas do seu estado para obter informações sobre quaisquer direitos adicionais que possa ter em relação às suas PHI. Você também pode entrar em contato com o nosso Oficial de Privacidade para obter mais informações sobre os seus direitos sob leis estaduais específicas.
Política de Privacidade da OnlyHuman LLC: Notificação de Práticas de Privacidade para Informações de Saúde Protegidas (PHI) - Disposições Específicas por Estado
Além das práticas de privacidade descritas em nosso Aviso de Práticas de Privacidade para Informações de Saúde Protegidas, cumprimos as leis de privacidade estaduais aplicáveis relacionadas a PHI.
A seguir, estão exemplos de alguns estados com proteções de privacidade adicionais:
Nova York:
Para os residentes de Nova York, cumprimos a Lei de Confidencialidade de Informações do Estado de Nova York, que oferece proteções de privacidade adicionais para informações relacionadas ao HIV, registros de saúde mental e resultados de testes genéticos. Obteremos consentimento por escrito antes de divulgar tais informações, inclusive para tratamento, pagamento ou operações de saúde.
Texas:
Para residentes do Texas, cumprimos com a Lei de Privacidade Médica do Texas (Texas Medical Privacy Act), que oferece proteções de privacidade que vão além da HIPAA, incluindo a exigência de consentimento para certas divulgações de Informações de Saúde Protegidas (PHI), salvaguardas adicionais para PHI eletrônicas e requisitos específicos para a destruição de PHI. Também aderimos às proteções de privacidade específicas do Texas para prontuários de saúde mental e registros de tratamento de uso de substâncias.
Flórida:
Para residentes da Flórida, cumprimos as leis de privacidade da Flórida, que oferecem proteções adicionais para prontuários de saúde mental, informações relacionadas a HIV/AIDS e registros de tratamento de abuso de substâncias. Obteremos consentimento por escrito antes de divulgar tais informações, mesmo para fins de tratamento, pagamento ou operações de saúde. Também implementamos medidas de segurança específicas para proteger as Informações Protegidas de Saúde (PHI) eletrônicas, conforme exigido pela legislação da Flórida.
Illinois:
Para os residentes de Illinois, cumprimos as leis de privacidade específicas do estado relacionadas a registros de saúde mental, informações sobre HIV/AIDS e resultados de testes genéticos. Obteremos consentimento por escrito antes de divulgar tais informações, mesmo para fins de tratamento, pagamento ou operações de saúde. Além disso, notificaremos os pacientes sobre qualquer acesso não autorizado ao seu PHI eletrônico, conforme exigido pela legislação de Illinois.
Massachusetts:
Para residentes de Massachusetts, cumprimos as leis de privacidade específicas do estado relacionadas a registros de saúde mental, informações sobre HIV/AIDS e resultados de testes genéticos. Obteremos consentimento por escrito antes de divulgar tais informações, mesmo para fins de tratamento, pagamento ou operações de saúde. Também implementamos medidas de segurança específicas para proteger as Informações de Saúde Protegidas (PHI) eletrônicas, conforme exigido pela legislação de Massachusetts.
Califórnia:
Para os residentes da Califórnia, cumprimos a Lei de Confidencialidade de Informações Médicas (CMIA), bem como as leis de privacidade específicas da Califórnia relacionadas ao marketing, venda de informações protegidas de saúde (PHI) e direitos de menores. Obteremos o consentimento por escrito antes de divulgar determinadas informações e aderiremos a proteções de privacidade adicionais, conforme exigido pela legislação da Califórnia.